Calculadora de Salário-Maternidade 2026 (CLT, MEI e Desempregada)

Para a empregada CLT, quem deposita o salário todo mês continua sendo a empresa, que depois desconta o valor do que deve ao INSS — para você, nada muda no pagamento. Para MEI, autônoma, facultativa e desempregada, o benefício é pago diretamente pelo INSS, com pedido pelo Meu INSS (app ou site).

Não. O STF declarou inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para o salário-maternidade de contribuintes individuais (incluindo o MEI), facultativas e seguradas especiais (ADIs 2.110 e 2.111), e o INSS incorporou a decisão na IN 188/2025. Hoje basta ter qualidade de segurada na data do parto — ou seja, estar com o DAS em dia ou dentro do período de graça. Manter os pagamentos em dia continua essencial.

Sim. Na adoção ou guarda judicial de criança de até 12 anos, quem adota recebe salário-maternidade por 120 dias, nas mesmas regras da categoria. Em caso de falecimento da mãe, o pai (ou a pessoa sobrevivente com direito) recebe o benefício pelo período restante, desde que também seja segurado. Homens que adotam sozinhos também têm direito.

Pode ter, se ainda estiver no período de graça — o tempo em que a lei mantém a qualidade de segurada sem contribuição, em geral 12 meses após a última contribuição (prorrogável para até 24 meses em algumas situações, como desemprego comprovado ou mais de 120 contribuições). Nesse caso o INSS paga o benefício calculado pela média dos últimos salários, respeitando o mínimo de um salário mínimo.