Calendário e Obrigações do MEI em 2026
A vida do MEI é simples, mas tem datas que não podem passar batido: o DAS todo mês, a declaração anual e o relatório de receitas. Aqui está o calendário completo de 2026, mês a mês, para você não pagar multa por esquecimento.
As obrigações do MEI em 2026 (resumo)
- DAS mensal: vence todo dia 20 (ou no próximo dia útil, se cair em fim de semana ou feriado).
- DASN-SIMEI (declaração anual): até 31 de maio de 2026, referente ao faturamento de 2025.
- Relatório mensal de receitas: preencher todo mês, guardando as notas fiscais.
- Imposto de Renda da pessoa física (IRPF): só se você, como pessoa física, estiver obrigado a declarar.
O DAS: sua obrigação mensal
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia única que o MEI paga por mês e que reúne o INSS e o imposto da atividade. Em 2026, o valor fixo é de:
| Tipo de atividade | Valor do DAS (2026) |
|---|---|
| Comércio ou indústria | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 86,05 |
| Comércio + serviços | R$ 87,05 |
O vencimento é sempre dia 20 — o DAS de cada mês (competência) vence no dia 20 do mês seguinte. Se o dia 20 cair em sábado, domingo ou feriado, o prazo passa para o próximo dia útil. Confira o valor exato do seu caso na calculadora do DAS MEI.
Calendário de vencimentos do DAS em 2026
Veja em que dia cai cada vencimento ao longo do ano — já ajustado quando o dia 20 não é útil:
| Mês | Vencimento do DAS | Observação |
|---|---|---|
| Janeiro | 20/01 (terça) | — |
| Fevereiro | 20/02 (sexta) | — |
| Março | 20/03 (sexta) | Abre a temporada do IRPF (pessoa física) |
| Abril | 20/04 (segunda) | — |
| Maio | 20/05 (quarta) | Mês da DASN-SIMEI (até 31/05) e do fim do IRPF |
| Junho | 22/06 (segunda) | Dia 20 cai no sábado |
| Julho | 20/07 (segunda) | — |
| Agosto | 20/08 (quinta) | — |
| Setembro | 21/09 (segunda) | Dia 20 cai no domingo |
| Outubro | 20/10 (terça) | — |
| Novembro | 23/11 (segunda) | Dia 20 é feriado nacional (Consciência Negra) |
| Dezembro | 21/12 (segunda) | Dia 20 cai no domingo |
As datas ajustadas seguem a regra do "próximo dia útil". Confirme sempre o boleto gerado no App MEI ou no PGMEI, pois feriados municipais e estaduais não entram nesta tabela.
DASN-SIMEI: a declaração anual (até 31/05/2026)
Uma vez por ano, o MEI faz a DASN-SIMEI — a Declaração Anual do Simples Nacional, em que você informa quanto a empresa faturou no ano anterior. A declaração de 2026 é sobre o faturamento de 2025 e o prazo vai até 31 de maio de 2026. É grátis, feita pela internet, e vale para todo MEI que esteve ativo em qualquer período de 2025 — inclusive quem não faturou nada (declara zerado). O passo a passo está no guia DASN-SIMEI 2026: como fazer.
Relatório mensal de receitas
Todo mês, até o dia 20 do mês seguinte, o MEI deve preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas, anotando quanto vendeu de produtos e de serviços e guardando as notas fiscais de compra e de venda. Ele não é enviado a ninguém, mas precisa ficar arquivado — e é ele que facilita, lá na frente, o preenchimento da DASN-SIMEI e o controle do limite de faturamento.
E o Imposto de Renda da pessoa física?
Cuidado para não confundir: a DASN é a declaração da empresa; o IRPF é a declaração da pessoa física. São coisas separadas. A temporada do IRPF costuma ir de março ao fim de maio de 2026 (a Receita divulga a data exata de encerramento). O MEI só precisa entregar o IRPF se, como pessoa física, se enquadrar nas regras de obrigatoriedade (por renda, bens etc.). Entenda quando isso acontece no guia MEI precisa declarar Imposto de Renda?.
O que acontece se você atrasar o DAS
Deixou o DAS vencer? O valor não some — ele é cobrado com acréscimos:
- Multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.
- Juros pela taxa Selic acumulada, mais 1% no mês do pagamento.
Além do custo extra, os meses em atraso não contam para os benefícios do INSS enquanto não forem pagos, e o acúmulo de dívidas pode levar ao cancelamento do MEI. Para saber quanto ficou a guia atrasada, use a calculadora de DAS atrasado, e veja como se organizar no guia MEI atrasado: como regularizar e parcelar.
Dica para não esquecer nenhuma data
Duas atitudes resolvem quase tudo: ativar o débito automático do DAS na sua conta PJ e marcar 31 de maio na agenda como o prazo da declaração anual. Com isso, o dia 20 se cuida sozinho e você só precisa lembrar de uma data por ano.
Perguntas frequentes
Qual o dia de vencimento do DAS do MEI?
Sempre o dia 20 de cada mês. Se cair em fim de semana ou feriado, passa para o próximo dia útil.
Qual o prazo da declaração anual do MEI em 2026?
A DASN-SIMEI pode ser entregue até 31 de maio de 2026, referente ao faturamento de 2025.
Preciso pagar o DAS mesmo sem faturar no mês?
Sim. O DAS é fixo e mensal enquanto o MEI estiver ativo, mesmo que você não tenha faturado nada. Ele é, em boa parte, a sua contribuição ao INSS.
Esqueci de pagar um DAS. E agora?
Basta emitir a guia em atraso pelo App MEI ou pelo PGMEI: o sistema já inclui multa e juros. Veja o total na calculadora de DAS atrasado e, se forem vários meses, avalie o parcelamento no guia MEI atrasado: como regularizar.
Este conteúdo é informativo e educativo e não substitui a orientação de um contador. Revisado em julho de 2026.